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  • Foto do escritorLopes Santos Giroto

Profissional Liberal e os Riscos da Publicidade nas Redes Sociais


O Código de Defesa do Consumidor prevê como relação de consumo a prestação de serviços realizada por profissionais liberais (médicos, dentistas, “personal trainers”, entre outros).


É importante, portanto, que esses profissionais estejam atentos aos direitos dos consumidores, especialmente o direito às informações adequadas e claras sobre as especificidades e riscos do serviço.


Isso porque, dependendo da forma como um serviço é ofertado (sobretudo nas redes sociais), pode estar caracterizada a publicidade enganosa.


É o caso das famosas demonstrações do “antes e depois” realizadas principalmente para demonstrar procedimentos estéticos e condicionamento físico.


Esse tipo de publicidade pode formar no consumidor a expectativa segundo a qual, ao se contratar o procedimento, treinamento etc., o seu resultado final será exatamente igual àquele veiculado.


Assim, recomenda-se informar com clareza as situações nas quais o resultado veiculado na peça publicitária ocorreu de forma meramente ilustrativa, não tendo aplicação geral.


Havendo dúvida sobre as situações que podem caracterizar publicidade enganosa, recomenda-se a consulta a um advogado especializado na área.

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